Ter ou não um certificado digital? Como é possível tê-lo? O que tem de se fazer? Tem custos? Para que serve? A necessidade e/ou importância de se ter, nos dias que correm, um certificado digital
será, seguramente, tema de conversa um pouco por todo o país. No artigo
desta semana da Deco Alerta explicamos-te para que serve este
documento, que pode ser consultado e emitido na app SNS24.
A Deco Alerta é uma rubrica semanal destinada a todos os consumidores em Portugal que
é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do
Consumidor*.
Tenho lido e ouvido falar muito no certificado digital. Podem esclarecer-me sobre o que é e como posso obter esse certificado?
O que é o certificado digital?
O certificado é um documento, em formato digital ou em papel,
que facilita a livre circulação dos cidadãos na União Europeia (UE)
durante a pandemia da Covid-19, não sendo, contudo, uma condição prévia
para a circulação, nem um verdadeiro livre-trânsito.
Existem três tipos de certificado (de vacinação, de teste e de recuperação)
e, ao viajar, os titulares de um certificado estarão, em princípio,
isentos das restrições à livre circulação, na medida em que os
Estados-Membros não devem impor restrições de viagem adicionais aos seus
titulares, a menos que sejam proporcionadas e necessárias para proteger
a saúde pública.
Desde 1 de julho é permitida a realização de viagens, por qualquer
motivo, com destino a Portugal por viajantes providos de um certificado
digital COVID da UE.
Quem pode obter o certificado digital?
- Certificado de vacinação - quem tenha o esquema vacinal completo, há pelo menos 14 dias;
- Certificado de teste - quem tenha sido sujeito a um
teste e obtido resultado negativo nas últimas 72 horas (teste PCR) ou
48 horas (teste rápido antigénio);
- Certificado de recuperação - quem recuperou da infeção, na sequência de um resultado positivo realizado, há mais de 11 dias e menos de 180 dias.
Podes obter o certificado através do portal SNS 24 ou de
aplicação móvel, podendo ser enviado ao titular para o endereço de
correio eletrónico registado no Registo Nacional de Utente ou no Registo
de Saúde Eletrónico.
Tenho de ter o certificado digital para viajar?
Não. O certificado é opcional e apenas facilita a circulação. Os
cidadãos que não possuam certificado podem continuar a viajar, contudo,
poderão ficar sujeitos a medidas adicionais, como procedimentos de
testagem ou quarentena.
O certificado digital tem custos?
Não, o certificado é gratuito.
Informa-te
Se precisas de mais informação ou apoio, conta connosco através do email deco@deco.pt ou do número de telefone 21 371 02 00.
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Retirado do Idealista - Adaptado por Dicas Imobiliárias
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