Antigamente, qualquer obra que fizesse em casa estava sujeita à aprovação da Câmara Municipal da sua zona de residência. Hoje em dia, isso já não acontece e até uma piscina não precisa de licença para ser construída. Mas há outras burocracias. Tome nota.
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Existem pequenas obras que podem ser feitas sem serem necessárias licenças, sendo que algumas nem de comunicação prévia precisam, coisa que antigamente não acontecia, sublinhe-se. Sustenta a plataforma de design de interiores, decoração e arquitetura, Habitissimo que, anteriormente, qualquer obra que fizesse em casa estava sujeita à aprovação da Câmara Municipal da sua zona de residência. Hoje em dia, isso já não é assim. Ora veja.
Remodelação da cozinha ou casa de banho
Caso pretenda alterar os armários e mudar o aspeto da cozinha e/ou renovar as louças e revestimentos da casa de banho, não precisa de pedir licenças à Câmara Municipal, poderá fazê-lo sem sequer ter que comunicar a obra previamente.
Terá apenas de estar atento ao barulho a horas pouco próprias, caso contrário, poderá ser multado.
Telhado e painéis fotovoltaicos
Se vai alterar o telhado e o novo contiver as características do original, não terá de pedir licenças para fazer a obra. Caso pretenda também aproveitar para instalar um painel fotovoltaico, pode fazê-lo também sem pedir licenciamento, ainda assim tenha atenção para o fato de que o painel não deverá exceder a área de cobertura da casa, nem ultrapassar a sua altura em um metro. Caso o painel não cumpra estes requisitos, terá de falar com a Câmara Municipal.
Anexos e garagens
A lei permite que construa um anexo ou uma garagem na sua propriedade sem pedir uma licença camarária, deste que o espaço final não ultrapasse certos limites legalmente definidos.
Se o espaço não ultrapassar os 10 m2 em área e os 2,20 m em altura, não são necessárias licenças. Acima disso, terá que tratar de toda a burocracia para as conseguir, caso contrário, não poderá fazer a obra.
Derrubar paredes interiores
Pode derrubar paredes para unificar divisões adjacentes sem ter que pedir licenças à Câmara Municipal, saliente-se. No entanto, deverá ter o cuidado de não derrubar uma parede que seja estrutural.
Uma piscina e um alpendre
Atualmente, uma piscina não precisa de licença para ser construída. No entanto, tenha atenção: Terá que fazer a comunicação prévia da obra à Câmara Municipal, entregando o projeto feito por um profissional e outros documentos que lhe forem pedidos, tendo a autarquia 20 dias para se opor à obra.
Após este prazo, pode construir à vontade. Tenha ainda em conta que o valor que paga de IMI poderá subir consideravelmente. No que toca ao alpendre, não é necessário uma licença para o construir, desde que este não tenha mais de 10 m2 de área nem 2,20 m de altura.
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