Medida de incentivo ao consumo no turismo vai ser lançada dia 1 de junho.
O IVAucher está prestes a chegar e traz novidades. Este é o novo mecanismo de incentivo ao consumo no turismo que vai permitir acumular o IVA pago na restauração, alojamento e cultura e descontar esse mesmo valor em novas compras nestes setores. Vai ser lançado no próximo dia 1 de junho e pode mesmo dar descontos máximos de 50% nas compras realizadas no setor do turismo. E traz ainda uma novidade na manga: o saldo acumulado poderá ser consultado através de uma aplicação (app) ou no Portal das Finanças.
Esta é uma medida que consta no Orçamento do Estado para 2021 com uma dotação de 200 milhões de euros, dos quais 7 milhões já foram aplicados na sua implementação. Sabe-se agora que o limite de descontos máximo é mesmo de 50% e ainda que este teto foi definido num contrato assinado entre o Estado e o consórcio formado pela Pagaqui e a Borgun JF, que irá operacionalizar o programa.
No contrato, que está disponível no portal Base, está explicado como é que os consumidores poderão aceder ao IVAucher. Primeiro, terão de associar o NIF a um cartão de pagamento. E, depois, tendo por base as faturas emitidas no setor do turismo, a Autoridade Tributária (AT) deverá apurar o montante do benefício a atribuir a cada contribuinte. O valor será depois comunicado à Pagaqui que vai disponibilizá-los aos consumidores.
Quando os consumidores efetuarem pagamentos, há a verificação da elegibilidade do serviço através do CAE do comerciante e também do saldo do cartão. Se ambas as situações se verificarem, o documento refere que poderá ser descontado (através do Ivaucher) até 50% do valor da compra, sendo o remanescente pago através do cartão do consumidor. Note-se ainda que não vai ser “suportado pelo Estado qualquer pagamento caso seja recusado o pagamento do remanescente através do cartão”, indica o contrato.
Saldo estará disponível numa APP
O valor acumulado nesta medida estará disponível numa aplicação criada para o efeito ou ainda no Portal das Finanças. A Pagaqui – quer pertence ao universo SaltPay – vai disponibilizar um “o serviço de consulta do detalhe dos movimentos da conta-corrente de benefícios e o saldo da mesma, em tempo real, a cada consumidor, via 'webservice', através de consulta em aplicação móvel e/ou do portal, ambos da AT, sem que tal informação seja armazenada por esta última entidade“.
De acordo com a informação avançada até ao momento, o período de acumulação do benefício terá a duração de 12 semanas, a contar do dia de 1 de junho. O saldo poderá ser utilizados nas 12 semanas seguintes. Ainda assim, é de salientar que faltam ser conhecidos mais detalhes sobre este mecanismo que deverão ser apresentados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nos próximos dias.
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Retirado do Idealista - Adaptado por Dicas imobiliárias
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