As candidaturas ao programa Apoiar, conjunto de apoios destinado aos setores mais impactados pela Covid-19, foram prolongadas até 19 de março de 2021 para algumas situações excecionais, segundo uma nota publicada no ‘site’ do Compete 2020.
“[…] O prazo de 05 de março, indicado no ponto nove da alteração do
aviso n.º 20/SI/2021, republicado em 18 de fevereiro de 2021, é
prolongado até ao dia 19 de março de 2021 (23:59), para as situações
referidas no texto do aviso”, lê-se na nota divulgada pelo programa
operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020).
Este prolongamento aplica-se aos beneficiários com
candidaturas submetidas, aprovadas ou não, com acesso ao Apoiar.pt, que
podem submeter uma nova candidatura e àqueles “cujo pedido de
desistência para apresentação de nova candidatura já tenha sido
rececionado e se encontre em análise” ou já autorizado, mas ainda não
tenha sido submetida a nova candidatura.
Consideram-se ainda os beneficiários de candidaturas que tenham
apresentado “alegações contrárias às propostas de decisão ou reclamações
das decisões proferidas e da sua análise tenha resultado a indicação
para a submissão de nova candidatura ou a apresentação de pedidos de
pagamento”.
Por outro lado, os promotores podem também submeter pedidos de pagamento para
“recebimento do 4.º trimestre de 2020 e 1.º trimestre de 2021”, bem
como os relativos à medida Apoiar Restauração “para inclusão de novos
períodos de suspensão".
O programa Apoiar, financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), destina-se a ajudar as empresas dos setores mais afetados pelas medidas de confinamento devido à Covid-19.
As medidas criadas no âmbito deste programa são o Apoiar.pt, Apoiar Restauração, Apoiar + Simples e Apoiar Rendas.
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